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CÓDIGO PROCESSO PENAL - PROVA PERICIAL |
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 Informe
sobre Legislação A Lei 11.690, de 9
junho de 2008, introduziu relevantes modificações no âmbito da prova
pericial, com destaque para questões como convicção do Juiz, produção
antecipada de prova, realização de diligências, provas ilícitas e provas
delas derivadas, provas inadmissíveis, desentranhamento de prova, corpo
de delito, falta de perito oficial, peritos não oficiais, assistente
técnico, oitiva de perito, encaminhamento de quesitos com antecedência,
laudo complementar, parecer, disponibilização do material probatório às
partes, perícias complexas, designação de mais de um perito e designação
de mais de um assistente técnico.
A Lei 11960 alterou dispositivos do Decreto-Lei no 3.689, de 3 de outubro
de 1941 – Código de Processo Penal, relativos à prova, e deu outras
providências. Consulte
www.senado.gov.br
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GED - ESTRATÉGIAS DE INTEGRAÇÃO E GESTÃO DAS INFORMAÇÕES JURÍDICAS |
Seminário
22 setembro 2010 - São Paulo
O Instituto Brasileiro de Peritos (IBP Brasil)
é apoiador oficial do Seminário:
GED
- ESTRATÉGIAS DE INTEGRAÇÃO E GESTÃO DAS INFORMAÇÕES JURÍDICAS
Hotel
Mercure Jardins
Quarta-feira, 22 de setembro 2010
SEMINÁRIO
Presidente de Mesa
Alessandro
Calistro
Coordenador Jurídico Cível e Imobiliário SP, RS e MS
FIBRIA
Arcabouço Tecnológico e Legal para Migração de
Documentos e Processos Analógicos para Digitais com Valor Jurídico e
Eficácia Probatória
Stefano Kubiça - Consultor - Especialista em
Certificação Digital
A Cultura do Não Papel na Gestão do
Conteúdo Jurídico e os Benefícios Além da Rentabilidade
Mara J.
Pedrozo - Superintendente Jurídico - HSBC BANK BRASIL
Formas
Produtivas na Estruturação de Uma Metodologia Eficiente na
Utilização do GED e Gestão de Contratos
Marcelo Azevedo Souccar -
Evangelizador do Segmento Jurídico - TOTVS
Compare Os
Aplicativos do GED e das Novas Ferramentas de Gestão Inteligente de
Informação e Avalie a Melhor Opção para sua Empresa
Eduardo Lapa
- Vice-Presidente - PLUGAR INFORMAÇÕES ESTRATÉGICAS
CASE:
Implementação e Uso de Ferramentas Avançadas: Trajetória do Uso do
GED/ECM no Sistema Petrobrás e em Especial no Centro de Informação e
Documentação da Transpetro
Maria Isabel Franca - Coordenadora do
Centro de Informação e Documentação - TRANSPETRO/PETROBRAS
CASE: A Aplicação Prática de GED na Administração Pública: Veja
Como a Imprensa Oficial Alcançou Inovação Tecnológica,
Transparência, Segurança e Acessibilidade
João Paulo Foini -
Gerente de Produtos de Tecnologia - IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE
SÃO PAULO
Verifique Meios Preventivos de Assegurar a Proteção
e Confiabilidade da Informação nas Organizações
Edison Fontes -
Consultor e professor especialista em Segurança da Informação -
FUNDAÇÃO DO INSTITUTO DE ADMNISTRAÇÃO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
(FIA/USP)
Diagnóstico da Validade e dos Aspectos Jurídicos da
Gestão e Digitalização Documental
Patricia Peck Pinheiro - Sócia
- PATRICIA PECK PINHEIRO ADVOGADOS
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SOBRE O IBP BRASIL
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 INSTITUTO
BRASILEIRO DE PERITOS
O
Instituto Brasileiro de Peritos em Comércio Eletrônico e
Telemática (IBP Brasil) é uma entidade voltada a apoiar a
realização de trabalhos técnicos de periciais e avaliação na
área de tecnologia da informação. Para isso,
baseia-se em itens como capacitação, metodologia, equipamentos de
análise forense e suporte técnico para atuar junto a entidades,
advogados, empresas e pessoas físicas na elaboração de estudos técnicos e científicos.
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| IBP BRASIL EM NOTÍCIA: REVISTA UPDATE |
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Revista
da Câmara Americana de Comércio publicou excelente artigo sobre IBP
Brasil, abordando temas importantes como metodologia de
investigação e validade de evidências digitais. Leia
a notícia.
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| PROTEÇÃO DO CONHECIMENTO |
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AGÊNCIA
BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA (ABIN)
ABIN divulga o Programa Nacional de Proteção ao Conhecimento (PNPC)
para sensibilizar a comunidade industrial, tecnológica e
científica sobre as ameaças de espionagem e biopirataria, que
podem causar prejuízos econômicos às empresas e ao país.(ABr). |
| PIRATARIA |
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PIRATARIA,
CONTRABANDO E PROPRIEDADE INTELECTUAL
Rio de Janeiro debate propostas para o combate à pirataria
industrial e ao contrabando. O evento também discute o
desenvolvimento de políticas estaduais e federais que garantam a
propriedade intelectual. |
| LEI DA INFORMÁTICA |
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FISCALIZAÇÃO
DE IRREGULARIDADES
Governo fiscaliza empresas de informática e fabricantes de
computadores. |
| MERCADO FINANCEIRO |
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AGIOTAGEM
Presidente da Associação dos
Advogados Criminalistas do Estado de São Paulo (Acrimesp) informa
que o número de brasileiros que procuram agiotas para fazer compras
e pagar as contas de fim de ano aumenta em quarenta por cento. |
| IBP BRASIL |
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SERVIÇOS
PERICIAIS
Entre em contato com o IBP Brasil através do telefone (11) 3938-3900
ou pelo formulário eletrônico.
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| CONHEÇA O IBP BRASIL |
EXAMES E PERÍCIAS TÉCNICAS
IBP Brasil é um dos principais centros de referência sobre metodologia pericial e laboratório para investigações em tecnologia da informação
e telemática nos âmbitos administrativo, arbitral e judicial. Realiza exames técnicos, produz laudos, pareceres, manifestações e quesitos, presta consultoria e assistência técnica em eventos que possam envolver ações indevidas ou ilícitas perpetradas em meio digital, tais como invasão de sistemas, utilização indevida de computadores, contrafação de software, violação de direitos autorais, furto de dados ou bancos de dados, difamação, ameaças, fraudes em sistemas de informação, sabotagens digitais, uso indevido de computadores, meios de comunicação, mensagens eletrônicas e sites, imagens, sons
e voz, entre outros. Vide detalhes no item sobre
Peritos e
Assistentes Técnicos. Para informações a respeito dos serviços prestados por IBP Brasil, favor entrar em contato pelo telefone (11) 3938-3900 ou pelo
e-mail. |
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CNASI - COURSES & TRAINING |
Congresso
19 a 21 outubro 2010 - São Paulo
O Instituto Brasileiro de Peritos (IBP Brasil)
apóia e ministra
parte do treinamento no:
CNASI
- CONGRESSO LATINOAMERICANO DE AUDITORIA DE TI, SEGURANÇA DA
INFORMAÇÃO E GOVERNANÇA
CURSOS
3,4,5 AGOSTO 2010
CONGRESSO
19 A 21 OUTUBRO 2010
Informações atualizadas e inscrições,
favor contatar diretamente
a CNASI
(www.cnasi.com.br) - Telefone do CNASI: (11) 5531-3899 |
| EXAMES PERICIAIS EM INFORMÁTICA |
O Instituto Brasileiro de Peritos (IBP Brasil) conta com sofisticada metodologia e os melhores softwares mundiais para a realização de exames forenses em tecnologia da informação, visando sempre buscar as melhores e mais profundas análises em computadores, discos rígidos, memórias, recuperação de dados, software, sistemas, redes, internet e mensagens eletrônicas
Veja em Perícias Técnicas
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MBA EM DIREITO ELETRÔNICO - ESCOLA PAULISTA DE DIREITO - SP |
MBA
O Instituto Brasileiro de Peritos (IBP Brasil) é
apoiador
oficial e participa
do curso de especialização:
MBA EM DIREITO
ELETRÔNICO
promovido e realizado por
EPD - Escola Paulista de Direito em parceria com a
Impacta Tecnologia,
com o seguinte objetivo.
O MBA em
Direito Eletrônico visa proporcionar a compreensão das novas
relações jurídicas que se estabelecem em decorrência das novas e
avançadas tecnologias, assim como diferentes soluções processuais,
tanto preventivas como repressivas, para minimizar e gerenciar os
riscos envolvidos nas operações e dar subsídios tecnológicos para
analisar e entender as necessidades do mercado. Ademais, o programa
preconiza que as informações sejam consideradas uma verdadeira
vantagem competitiva, atribuindo um diferencial à empresa nas
decisões baseadas em fatos e dados. Esse é o grande desafio dos
profissionais da área do Direito e Tecnologia da Informação, usar
todos estes dados sem invadir a privacidade do seu cliente.
Público
Advogados, Procuradores, Membros do Ministério Público e da
Magistratura, Professores, Consultores, Servidores Públicos,
Gestores Corporativos, Técnicos em Rede, Web Developer,Designers
Gráfico e Web, Analistas de Segurança da Informação, Gestores de
Tecnologia da Informação, Analistas de Sistema e demais
profissionais que atuam em assuntos que envolvam a Tecnologia e
operadores do Direito Programa preliminar, sujeito a alterações. Informações atualizadas e inscrições favor contatar diretamente com
EPD - Escola Paulista de Direito
(veja em www.epdireito.com.br) |
| UTILIDADE
PÚBLICA - DOAÇÃO DE SANGUE |
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 Temos
recebido veementes solicitações no sentido de divulgar pedidos de
auxílio a pacientes que se
encontram internados em hospitais e que precisam de
doadores voluntários de sangue para que possam submeter-se a cirurgias
urgentes.
Todos
sabemos que nesta época do ano há forte aumente na demanda por
sangue, inclusive de tipos raros como B negativo. A seguir estão
alguns links sobre os principais hemocentros. Em alguns casos há
inclusive facilidades como atendimento online, agendamento e até
mesmo coleta externa em empresas, escolas e comunidades. Visite o
hemocentro da sua cidade e contribua..
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| MONITORAMENTO DE NOTÍCIAS |
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SELEÇÃO
DE NOTÍCIAS:
Modelo
processa empresa por uso indevido de imagem
Sinais
digitais para combater a pirataria.
Delegacia
especializada no combate a crimes de piratria
Central
de combate ao tráfico de pessoas
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| PROTEÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS |
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Software
e direito do autor
Disputa
judicial entre marcas e nome comercial
Nulidade
de registro de marca
Transgênicos
e as marcas de alimentos
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| USO INDEVIDO DE IMAGEM |
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MODELO
PROCESSA EMPRESA POR USO INDEVIDO DE IMAGEM
Os ministros da Segunda Seção do
Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, consideraram que o
uso indevido da imagem, por si só, seria suficiente para gerar
direito a danos morais. Com esse entendimento, eles deram provimento
ao recurso da modelo Maria Aparecida Santos, conhecida como Cida
Costa, contra decisão da Terceira Turma do STJ que considerou
descabida a indenização por danos morais. Para o relator do
embargo, ministro Sálvio de Figueiredo, o direito à imagem
reveste-se de duplo conteúdo moral, porque direito de personalidade
e patrimonial, porque assentado no princípio segundo o qual a
ninguém é lícito locupletar-se à custa alheia. Em 1986, Cida
Costa foi contratada e posou para uma série de trabalhos
fotográficos, utilizados em encartes promocionais de
produtos. Depois do término do contrato, as fotografias da
modelo foram reutilizadas, sem o seu consentimento e nenhuma
remuneração. (Fonte Agência Brasil -Abr).
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| DIREITOS AUTORAIS |
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SINAIS
DIGITALIZADOS PARA COMBATER A PIRATARIA
CD, fitas cassete e demais
fonogramas comercializados no Brasil deverão conter sinais
digitalizados e numeração seqüencial que facilitem a
fiscalização sobre os direitos autorais de artistas brasileiros e
internacionais. A medida é resultado das discussões do Grupo de
Trabalho criado em julho deste ano como parte das medidas oficiais
de combate à pirataria e a falsificação de fonogramas em todo o
país (Fonte Agência Brasil). Veja
a notícia completa. |
| FALSIFICAÇÕES |
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DELEGACIA
ESPECIALIZADA NO COMBATE A CRIMES DE PIRATARIA
Criada no Rio a
Delegacia de Repressão aos Crimes contra a Indústria Audiovisual e
Fonográfica
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| TRÁFICO DE PESSOAS |
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CENTRAL
DE COMBATE AO TRÁFICO DE PESSOAS
São Paulo é o terceiro
estado a contar com uma Central de Combate ao Tráfico de Pessoas.
Já existem unidades do gênero em Recife e Salvador. |
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Contanto
com IBP | |
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